Prescrição de dívidas de IPTU

Como funciona

Em regra, o Município tem cinco anos para cobrar o IPTU na Justiça, contados a partir do momento em que a cobrança se torna definitiva. Como o IPTU é lançado todo ano, cada ano é analisado separadamente: uma mesma dívida pode ter anos já prescritos e anos ainda cobráveis.

Processo parado há muito tempo

Quando uma cobrança na Justiça fica parada porque não se encontram bens para penhorar, o prazo volta a correr depois de um período de suspensão. Se passarem anos sem andamento, o juiz pode reconhecer a prescrição e encerrar a cobrança.

Paguei algo que já estava prescrito?

Dependendo do caso, é possível pedir a devolução de valores pagos indevidamente.

O que costuma ser analisado

• a data em que cada ano de IPTU passou a ser cobrável;
• a data em que a cobrança foi para a Justiça e quando você foi citado;
• se o processo ficou parado e por quanto tempo;
• se houve parcelamento ou outro fato que mude a contagem do prazo.