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Direito Penal e Processo Penal
A defesa criminal pode começar na investigação e acompanha o processo até a execução da pena. Estas são as frentes de atuação.
Frentes de atuação
Inquérito policial e investigação
Acompanhamento de depoimentos e diligências, acesso aos autos da investigação (Súmula Vinculante 14) e análise de medidas cautelares.
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Análise da legalidade da prisão, pedidos de relaxamento, de liberdade provisória e de medidas cautelares diversas da prisão.
Pedidos de liberdade e tribunais superiores
Pedidos de liberdade provisória e de revogação de prisão preventiva, e atuação perante o Tribunal de Justiça e os tribunais superiores.
Lei de Drogas
Defesa em acusações por tráfico e associação, com análise da tipificação, das provas e da dosimetria, inclusive da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.
Violência doméstica e familiar
Defesa em procedimentos da Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas de urgência e ação penal.
Habeas corpus e recursos
Habeas corpus, apelação, recurso em sentido estrito, recursos especial e extraordinário e revisão criminal.
Execução penal
Progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, remição de pena e demais incidentes da execução.
Informações úteis para o primeiro contato
Quando a situação envolve prisão ou processo, alguns dados ajudam a análise inicial:
- nome completo da pessoa envolvida;
- local onde ela se encontra, no caso de prisão;
- número do processo ou do inquérito, se já existir;
- cópia de intimações, mandados ou decisões recebidos.
As informações desta página são de caráter geral. O sigilo profissional protege tudo o que for tratado em contato com o escritório.
- Telefone e WhatsApp
- (67) 99301-0092
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- Willian Martins Aguero, OAB/MS 24.352
Willian Martins Aguero Sociedade Individual de Advocacia